Servidores reagem: PL que facilita demissão dá margem a “perseguição

as principais entidades sindicais prometem investida contra o projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nessa quarta-feira (10/07/2019), e pode ir a plenário.

Se a matéria for aprovada como está, os servidores concursados poderão ser dispensados por “insuficiência de desempenho no trabalho”. A regra desagrada a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Agora, eles prometem partir para corpo-a-corpo com parlamentares para impedir a aprovação do projeto. Os concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir daí, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.

O projeto quer mudar essa regra e permitir que o superior imediato fique responsável pela dispensa. “A estabilidade não é uma blindamento. Não preserva do mau servidor ser demitido. Achamos que é mais uma instrumento para colocar o trabalhador no canto da parede’, reclama o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo.

Para ele, o projeto tem vício de iniciativa. “É um projeto descabido, com origem não adequada. Um tema desse tem que ser do Executivo, não de um senador ou deputado”, continua.

Ele emenda: “Vamos lutar no Senado e na Câmara para que ele não chegue ao seu final com sucesso. Não tem necessidade. Já temos os instrumentos necessários para punir o mau servidor”.

“Margem para perseguição”
Presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, acredita que o projeto não atende as necessidades do serviço público. “Acreditamos que deva haver alguma espécie de mensuração de resultados, mas a própria iniciativa privada, que influenciou o projeto, já abandonou esse modelo há mais de uma década”, critica.O sindicalista aponta as falhas. “O projeto não fala, por exemplo, em incluir a sociedade na avaliação do servidor. Isso abre margem para perseguição política e erros quando fica somente a cargo do superior imediato”, pontua.Além disso, ele condena o texto por não ter referência, como estudos científicos ou acadêmicos como embasamento. “Parece que alguém que queria a cabeça dos servidores fez o texto sem nenhuma consistência. Esperamos alterações ao longo da tramitação”, pondera.Rudinei conclui:”O texto como está dá margem para a perseguição do servidor. Não se pode deixar uma decisão dessas nas mãos de uma única pessoa, mas sim, com um comitê, com a participação de outras servidores, com a sociedade e a autoavaliação”.Entenda o projeto
Se for aprovada, a proposta passará a obrigar uma análise anual de desempenho funcional dos servidores. As regras sugeridas no projeto deverão ser seguidas nas administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal.Durante a discussão da matéria na CAS, Lasier Martins (Podemos-RS) afirmou que “não se trata de uma ameaça aos servidores, mas de uma medida que reconhece a hipótese da meritocracia, com incentivo aos funcionários”.A relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), apresentou requerimento de urgência. Se fosse avançar de acordo com as regras normais de tramitação do Senado, o projeto deveria ser encaminhado às comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; Transparência, Governança e Fiscalização; e Controle e Defesa do Consumidor.No último domingo, o Metrópoles mostrou que nos cinco primeiros meses da gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a expulsão de servidores caiu 33%. Em janeiro, 23 servidores foram desligados. Em maio, mês das estatísticas mais recentes, o número chegou a 57.

metropoles

Arquivado em : Noticias Nacionais
Veja Também
Noticias Nacionais

Servidor: em cinco anos, Caixa Econômica perde 15 mil funcionários

desde 2014, a Caixa Econômica Federal perdeu 15 mil servidores. Esse número representa nada menos que 16% do total da sua força de trabalho. A maior parte desses desligamentos se deram por adesão a programas de demissão voluntárias, os chamados PDVs. O dado foi apresentado pelo presidente do banco, Pedro Guimarães (foto em destaque), nesta segunda-feira (15/07/2019), ao anunciar […]

Noticias Nacionais

Não vai ter mais radar escondido”, afirma ministro da Infraestrutura

ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que a renegociação dos contratos para instalação de radares eletrônicos nas rodovias federais gerou uma redução de praticamente dois terços de seu valor. Segundo ele, o ministério fez um acordo na Justiça para manter 1 mil radares em 2.200 trechos monitorados. “Isso foi acordado, então estamos cumprindo a […]

Noticias Nacionais

Receita paga nesta segunda restituições do 2º lote do Imposto de Renda

a Receita Federal começa a pagar, nesta segunda-feira (15/07/2019), o 2º lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2019, e também, as restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Serão depositados R$ 5 bilhões para 3.164.229 contribuintes. Desse total, R$2.362.514.597,42 referem-se à restituição de 15.489 contribuintes idosos acima de 80 anos, […]

Noticias Nacionais

INSS inicia pente-fino em benefícios com suspeitas de irregularidades

oInstituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta sexta-feira (12/07/2019) a revisão de benefícios que apresentaram indícios de irregularidades. A meta é analisar cerca de três milhões de pagamentos suspeitos pelos próximos 18 meses. As regras foram publicadas nesta sexta no Diário Oficial da União (DOU). A força-tarefa montada pelo órgão também vai permitir que pedidos de […]

Noticias Nacionais

Travesti foragida por dar golpe no DF é presa na Espanha

alvo de investigação da 5ª Delegacia de Polícia (Área Central), Pâmela, registrada como Paulo Rogério Vasconcelos (foto em destaque), 20 anos, foi presa na cidade de Lleida, província de Barcelona, Espanha, nesta quinta-feira (11/07/2019). Ela estava foragida desde o mês passado, quando a Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou a Operação Cilada. Pâmela é suspeito […]

Noticias Nacionais

Funaro diz que esquema de corrupção no BRB era mais amplo que na Caixa

o o suposto esquema de corrupção perpetrado no Banco de Brasília por Ricardo Leal teria sido ainda maior do que o praticado na Caixa Econômica Federal. A afirmação é do delator Lúcio Bolonha Funaro, que, nessa quinta-feira (11/07/2019), deu à Justiça Federal detalhes de como operava o arrecadador de campanha do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e ex-conselheiro do BRB. “Era […]

Noticias Nacionais

GOL e Latam dividem slots no leilão de ativos da Avianca Brasil! Programa Amigo não teve interessados!

A GOL e a Latam dividiram os lotes do leilão de ativos da Avianca Brasil, compostos basicamente por UPIs (Unidades produtivas isoladas) com os horários que a empresa utilizava em alguns aeroporto congestionados. A Azul não participou! O leilão, que arrecadou US$ 147 milhões (aproximadamente R$ 550 milhões), ainda depende da operacionalização das UPIs e […]