Após renunciar vice-presidência da CLDF, Liliane Roriz aguarda julgamento

LILIANEA deputada Liliane Roriz (PTB) protagonizou ontem um dos episódios mais impactantes para a política do Distrito Federal. Soltou uma bomba sobre a Câmara Legislativa do Distrito Federal ao entregar ao Ministério Público do DF gravações telefônicas que denunciam um possível esquema de cobrança de propina em benefício de colegas distritais. No mesmo dia em que os áudios vazaram, ela pediu demissão da vice-presidência da Casa e passou por julgamento da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). A parlamentar e quatro parentes foram condenados, em julho do ano passado, por improbidade administrativa. Na sessão de ontem, dois dos três desembargadores votaram pela manutenção da condenação, mas Liliane acabou salva por uma mudança no Código de Processo Civil, que resguarda a chance de inversão do resultado quando a decisão não é unânime. Ainda não há data para o próximo julgamento.

O novo Código Civil entrou em vigor em março de 2015. Com ele, veio a nova regra, destacada no artigo 942. Em qualquer julgamento, se o resultado não estiver em concordância geral, deve-se buscar mais dois desembargadores. Nesses casos, o regimento interno do TJDFT também prevê o adiamento. A sessão poderia ter sido decidida se houvesse outros julgadores na sala para serem convocados. Ontem, até havia dois desembargadores, mas eles tinham se declarado impedidos desde o início do processo e, por isso, não puderam decidir o julgamento.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) afirma que o então governador Joaquim Roriz teria facilitado um empréstimo do BRB para a construtora WRJ Engenharia, em troca de 12 apartamentos para a família em um edifício em Águas Claras (leia Memória). “O MP recebe com tranquilidade essa decisão proferida, confirmando a sentença de 1ª instância, dado que, desde o princípio, o MP acreditava nas provas constantes nos autos, de que o ex-governador e sua família praticaram improbidade quando receberam vantagem indevida consistente nos 12 apartamentos”, declarou o representante do MPF, o promotor Clayton Germano, após a sessão. O advogado de Liliane, Eri Varela, preferiu aguardar a conclusão do processo para comentar, mas mencionou o voto do relator. “Como ele (desembargador) disse, não há provas que os vinculem aos apartamentos”, afirmou.

FONTE: CORREIOWEB.

Arquivado em : Politica
Veja Também
Politica

Toffoli sugere suspender prescrição até julgamento de recursos

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli enviou uma sugestão de alteração do Código Penal ao Congresso Federal para impedir a prescrição de pena até que se esgotem os recursos em tribunais superiores. A proposta foi enviada como ofício aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), […]

Politica

PSL quer lançar Joice Hasselmann para a Presidência da República

Após o racha que se formou no PSL — partido do presidente Jair Bolsonaro —, a sigla cogita lançar a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) à Presidência da República, no lugar do atual chefe do Executivo. A informação é da Folha de S.Paulo. A parlamentar tem protagonizado discussões acaloradas com Bolsonaro e os filhos dele: o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e […]

Politica

Bolsonaro: “Brasil precisa de armamentos, meios de se defender”

Enviado especial a Abu Dhabi – Além de tentar vender equipamentos militares para os países árabes, como o novo cargueiro KC-390, da Embraer, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) iniciou o giro na região neste sábado (26/10/2019) com a intenção de ir às compras para modernizar as Forças Armadas brasileiras. “Armamentos. Basicamente, é isso aí. Meios de se defender. Ninguém quer um Brasil extremamente […]

Politica

Podemos quer fim de “tarifaço” da Aneel e convocação de ministro

líder do Podemos na Câmara, deputado federal José Nelto (GO), chamou de “absurdo” o anúncio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de tarifar a produção de energia solar no país. Nesta terça-feira (22/10/2019), ele anunciou que irá pedir a convocação do ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, e apresentará um pedido para realização de audiência pública […]

Politica

Bolsonaro confirma fim da necessidade de vistos para chineses

nviada especial à Pequim (China) – Ao lado do chanceler Ernesto de Araújo, o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), confirmou que vai isentar chineses de vistos para entrar no Brasil. Segundo o mandatário da República, a medida vale tanto para turismo quanto para negócios. “Pretendemos fazer a mesma coisa com a Índia”, disse na noite desta quinta-feira (24/10/2019), após […]

Politica

Após creches ameaçarem fechar, GDF diz que quitará dívidas

Após pais de alunos, dirigentes e funcionários de creches conveniadas ao Governo do Distrito Federal (GDF) fazerem protesto em frente à Secretaria de Educação, a pasta anunciou que vai pagar os quase R$ 12 milhões que deve às instituições. Na manhã desta segunda-feira (21/10/2019), a manifestação pedia a quitação das dívidas para que 20.882 crianças não ficassem […]