Itapoã Parque e Lei dos Puxadinhos são aprovados em comissão na CLDF

1Presidida pela deputada distrital Telma Rufino (sem partido), a Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) aprovou nesta terça-feira (30) dois projetos importantes para a questão fundiária do DF: o Projeto de Lei Complementar 71/2016 (Lei dos Puxadinhos), que define as regras para ocupação do solo nas áreas comerciais da Asa Sul, e o Projeto de Lei 1.176/2016, que a autoriza a transferência de titularidade de quatro terrenos do Governo de Brasília para a Terracap, criando o Itapoã Parque, na intercessão da DF 001 com a DF 250.

Para a parlamentar, a Lei dos Puxadinhos é uma reivindicação antiga e beneficiará o comércio. “Sociedade e governo aguardam há oito anos pelo fim do impasse dos puxadinhos. A aprovação dessa redação é um avanço significativo e a aprovação do PLC em plenário trará segurança para os comerciantes e auxiliará na recomposição dos cofres públicos”, explicou. Ainda de acordo com Telma, “esse texto só foi possível pelo trabalho conjunto do Executivo, Legislativo e da sociedade”, declarou.

Itapoã Parque

De acordo com Rufino, a criação do Itapoã Parque “(…) é necessária e após o registro em cartório será possível aprovar os projetos de infraestrutura e arquitetura, beneficiando mais de 12 mil famílias que aguardam na fila do programa habitacional do DF”.

Ao todo, são quatro imóveis em Sobradinho com área de 2.500.000m2. Serão revertidos ao patrimônio da Terracap os lotes 4 e 5 do Centro de Recepção de Rádio, cada um com 500.000m2, e doados os lotes 3 e 6 do Centro de Recepção de Rádio, com 1.000.000m2 e 500.000m2, respectivamente.

 

Fonte:  blog do Fred Lima

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