Obras do Deck Sul viola senteça dedesocupação da orla do Lago

13/05/2016. Crédito: Minervino Junior/CB/D.A. Press. Brasil. Brasília - DF. Obras do Deck Sul, próximo à Ponte das Garças, no Lago Sul.

O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) tem cinco dias para interditar as obras de construção do Deck Sul. O empreendimento está em Área de Preservação Permanente (APP) e em desacordo com a sentença transitada em julgado que determinou a desocupação da Orla do Lago Paranoá. O Ibram também deve revogar, no mesmo prazo, a licença de instalação emitida em favor do empreendimento.

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) emitiu uma recomendação ao Ibram, pedindo que o órgão execute os embargos. O empreendimento é de responsabilidade da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). Técnicos do instituto tem 30 dias para encaminhar ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) as ações realizadas para atender a recomendação.

O promotor de Justiça Roberto Carlos Batista explica que o empreendimento é de grande porte, com área aproximada de 10 hectares e, por isso, tem grande potencial de degradação ambiental. “A estimativa de usuários chega a 6 mil pessoas por semana, o que representa relevante impacto efetivo ou potencial ao meio ambiente pela movimentação de terra em faixa de APP, impermeabilização de áreas próximas para a construção de estacionamentos, ciclovias e pista de cooper, formação de bancos de areia, além da exposição da população a riscos que afetam a saúde pública”, alerta.

Em 21 de junho, a Assessoria Pericial do Meio Ambiente e Geoprocessamento do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) esteve no local e constatou que a água na região apresenta níveis preocupantes de coliformes totais. Inclusive, é uma área classificada pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) como imprópria para recreação e contato primário com a população, dada sua proximidade com a Estação de Tratamento de Esgotos Brasília Sul (ETE Sul).

O próprio Ibram, ao fiscalizar o local em 13 de maio, lavrou auto de infração pelo fato de o empreendedor ter causado grande movimentação de terra e suprimido vegetação local sem a devida licença. “A construção do empreendimento afronta diversos dispositivos legais e constitucionais, vulnerando a existência de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, ressalta o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista.

As obras do Deck Sul estão sendo realizadas na Avenida das Nações, próximo à Ponte das Garças.

Com informações do MPDFT. / Correioweb
Postado : 09/09/2016  12:47

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