Operação Mister Hyde: documentos de envolvidos chegam ao CRM

Promotor entrega papéis que servirão de subsídio para o Conselho Regional de Medicina avaliar a participação de profissionais no suposto esquema de instalação de órteses e próteses em cirurgias desnecessárias

01/09/2016. Crédito: Breno Fortes/CB/D.A. Press. Brasil. Brasília - DF. Polícia Civil do DF e o Ministério Público deflagram operação na capital federal para desarticular uma quadrilha de fraudes na saúde. Na foto policiais civis fazem apreensão de documentos localizados em um armário no estacionamento subterrâneo do bloco A da quadra 104 do Setor Sudoeste.

A Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde — Pró-vida — entregou documentos da operação Mister Hyde para subsidiar o processo administrativo no Conselho Regional de Medicina que vai avaliar a participação de médicos na organização criminosa. Os papéis foram protocolados na manhã de ontem pelo promotor Maurício Miranda; eles envolvem depoimentos, áudios e outras evidências que vão direcionar a avaliação do conselho. Se for provada a culpa dos médicos no CRM, eles podem até perder o direito de exercer a medicina.

O processo, porém, não é simples. Com a apresentação da denúncia, abre-se uma sindicância para investigar os fatos e coletar provas. O responsável dentro do conselho tem 30 dias, prorrogáveis, a partir da abertura, para fazer um relatório sobre o caso.  A denúncia, então, pode ser arquivada, as partes chegam a um acordo ou é instaurado um processo ético-profissional. Se assim ocorrer, um conselheiro segue com 60 dias para instruir o processo. O prazo é prorrogada quantas vezes for necessário. Nessa etapa, acusação e defesa apresentam-se e testemunhas são ouvidas.
Então, um julgamento é realizado, no qual é decidida pela inocência ou não do médico. Se for culpado, há cinco penas disciplinares atualmente: advertência confidencial em aviso reservado; censura confidencial em aviso reservado; censura pública em publicação oficial; suspensão do exercício profissional em até 30 dias; e cassação do exercício profissional. Até as 19h10 de ontem, o CRM-DF não havia respondido ao Correio sobre o recebimento dos documentos e o suposto início de uma sindicância.

Fraude
A Operação Mister Hyde foi deflagrada em 1º de setembro pela Polícia Civil do DF e pelo MPDFT. Na ocasião, promotores e agentes cumpriram 21 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão contra a organização criminosa, que contava com o apoio de sete médicos. A suspeita é a de que os médicos envolvidos identificavam pacientes, cujos históricos viabilizavam a sugestão de cirurgias com órteses e próteses, e os direcionavam ao Hospital Home.
Eles, então, alinhavam contratos com empresas que vendiam esses insumos. Durante a negociação, era estabelecida a recompensa financeira para os profissionais, devido à indicação dos materiais — o valor do retorno financeiro era proporcional à quantidade de instrumentos solicitados. A firma até sugeria a inclusão de novos aparatos no procedimento cirúrgico. Os materiais eram encaminhados ao hospital.
Lá, criavam-se condições para facilitar a vitória da empresa envolvida em uma espécie de “licitação” — o plano de saúde exige a definição de três firmas no pedido de aprovação de processos cirúrgicos. Como os contratos continham superfaturamentos, elaboravam-se relatórios para justificar a escolha das órteses e próteses já alinhadas. Assim, forçava-se a aprovação.

FONTE: Correioweb

Publicado? 13/09/2016 16:45

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