Justiça mantém suspensão de lei que obriga motoristas a acender farol em rodovia

Eixo Rodoviário, Asa Sul, Brasília, DF, Brasil 5/7/2016 Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília.  A partir de sexta-feira (8), a obrigatoriedade do farol baixo também vale durante o dia nas rodovias brasileiras. O uso do equipamento não pode ser substituído pelo de milha, de neblina ou farolete. Também é necessário ligá-lo em motos e ônibus quando chover ou o tempo estiver nublado.

A Justiça Federal em Brasília negou hoje (16) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu manter a suspensão da Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias.

No dia 2 de setembro, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, aceitou pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA) e entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

Na ação, a associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano. “Em cidades como Brasília, exemplificativamente, as ruas, avenidas, vias, estradas e rodovias penetram o perímetro urbano e se entrelaçam. Absolutamente impossível, mesmo para os que bem conhecem a capital da República, identificar quando começa uma via e termina uma rodovia estadual, de modo a se ter certeza quando exigível o farol acesso e quando dispensável”, disse a entidade.

A lei foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril. A multa para quem descumprisse a regra, considerada infração média, era R$ 85,13, com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

O objetivo da medida foi aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos indicam que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.

Fonte? Clicabrasília /Agência Brasília

Postado : 17/09/2016 13:22

Arquivado em : Noticias Nacionais
Veja Também
Noticias Nacionais

“Presidente é que vai decidir”, diz Eduardo sobre Partido Militar

Alvo de processo de suspensão no PSL, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) comentou, neste domingo (03/11/2019), a possibilidade de migrar para o Partido Militar Brasileiro, cuja criação está sendo articulada pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP). Segundo ele, a decisão vai ser do pai, o presidente Jair Bolsonaro (PSL). “O que o presidente determinar eu vou seguir”, declarou. […]

Noticias Nacionais

Nova ala não deve resolver superlotação na Papuda, avaliam especialistas

O Distrito Federal ocupa o terceiro lugar no ranking dos estados com o maior deficit de vagas no sistema penitenciário. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) mostram que, atualmente, há 16.688 mil internos para 7.398 mil vagas. Para tentar desafogar a superlotação do Complexo Penitenciário da Papuda, a SSP está construindo mais uma […]