Impeachment respeitou a Constituição, diz Michel Temer na ONU

20160920111206157357iCumprindo a tradição iniciada pelo diplomata brasileiro Osvaldo Aranha em 1947, o presidente Michel Temer abriu, nesta terça-feira (20/9), o pronunciamento dos Chefes de Estado e de Governo que estão em Nova York para a 71ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). No discurso, o presidente falou que o Brasil traz às Nações Unidas sua vocação de abertura ao mundo. “Somos um país que se constrói pela força da diversidade. Acreditamos no poder do diálogo. Defendemos com afinco os princípios que regem esta organização. Princípios que são, hoje, mais necessários do que nunca.”

Temer falou também sobre os refugiados. “Frente à tragédia dos refugiados ou ao recrudescimento do terrorismo, não nos deixa de assaltar um sentimento de perplexidade. Os focos de tensão não dão sinais de dissipar-se. Uma quase paralisia política leva a guerras que se prolongam sem solução. A incapacidade do sistema de reagir aos conflitos agrava os ciclos de destruição. A vulnerabilidade social de muitos, em muitos países, é explorada pelo discurso do medo e do entrincheiramento.”

“Queremos para o mundo, Senhor Presidente, o que queremos para o Brasil: paz, desenvolvimento sustentável e respeito aos direitos humanos. Esses são os valores e aspirações de nossa sociedade. Esses são os valores e aspirações que nos orientam”.

Michel Temer ressaltou que é necessário um mundo onde regras reflitam a pluralidade reflita os diretos nas Nações. “Nossos debates não podem confinar-se a esses corredores. Antes, devem projetar-se nos mercados de Cabul, nas ruas de Paris, nas ruínas de Aleppo. As Nações Unidas não podem resumir-se a um posto de observação e condenação dos flagelos mundiais.”.

Segundo Temer, o Brasil vem alertando que é fundamental tornar mais representariva as estrututuras de governança local. Para ele também é preocupante a ausência de uma perspectiva de paz entre Israel e Palestina. “O Brasil apoia a solução de dois Estados, em convivência pacífica dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas.”

O presidente cumprimentou Juan Manuel Santos e todos os colombianos presentes. Afirmou que o Brasil está disposto a contribuir para a paz na Colômbia.” O restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os Estados Unidos demonstra que não há animosidade eterna ou impasse insolúvel. Esperamos que essa aproximação traga, para toda a região, novos avanços no plano econômico.”

Existem governos de diferentes inclinações políticas, mas é essencial que exista respeito e que sigamos em objetivos básicos como o crescimento econômico, os direitos humanos, os avanços sociais, a segurança e a liberdade de nossos cidadãos.” Michel Temer lembrou também a relação do país com “nossos irmãos” africanos.”São ligados a nós pelo Oceano Atlântico e por uma longa história. O Brasil olha para a África com amizade e respeito”.

Sobre a Agenda 2030 , Temer disse que é a maior empreitada das Nações Unidas em benefício do desenvolvimento. “Tirá-la do papel demandará mais do que a soma de esforços nacionais. O apoio dos países em desenvolvimento será decisivo”.

Para Temer , questões que dizem respeito a medidas sanitárias e fitossanitárias são urgentes e devem ser utilizadas para fins protecionistas. “É urgente disciplinar subsídios e outras políticas distorcivas de apoio doméstico no setor agrícola. Com sua agricultura moderna, diversificada e competitiva, o Brasil é um fator de segurança alimentar. Produzimos para nós mesmos e ajudamos a alimentar o mundo. Senhor presidente, a plena fruição dos direitos humanos permanece uma aspiração inalcançada no mundo.”

“Cada ser humano tem o direito de viver livremente, conforme suas crenças e convicções. Essa liberdade fundamental, contudo, é desrespeitada todos os dias. Perseguições, prisões políticas e outras arbitrariedades ainda são recorrentes em muitos quadrantes. Nosso olhar deve voltar-se, também, para as minorias e outros segmentos mais vulneráveis de nossas sociedades. É o que temos feito no Brasil, com programas de transferência de renda e de acesso à habitação e à educação, inclusive por meio do financiamento a estudantes de famílias pobres. O Brasil é obra de imigrantes, homens e mulheres de todos os continentes. Repudiamos todas as formas de racismo, xenofobia e outras manifestações de intolerância.”

“Damos abrigo a refugiados e migrantes, como pude reiterar também no encontro de ontem. Num mundo ainda tão marcado por ódios e sectarismos, os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio mostraram que é possível o encontro entre as nações em atmosfera de paz e harmonia. Pela primeira vez, uma delegação de refugiados competiu nos Jogos. Por meio do esporte, pudemos promover a paz, lutar contra a exclusão e combater o preconceito. Senhor presidente, trago às Nações Unidas, por fim, uma mensagem de compromisso inegociável com a democracia.”

Temer mencionou o momento político que o Brasil acaba de viver com um processo de impeachment. “O Brasil acaba de atravessar processo longo e complexo, regrado e conduzido pelo Congresso Nacional e pela Suprema Corte brasileira, que culminou em um impedimento. Tudo transcorreu dentro do mais absoluto respeito constitucional. O fato de termos dado esse exemplo ao mundo implica que não há democracia sem Estado de direito.Temos um Judiciário independente, um Ministério Público atuante, e órgãos do Executivo e do Legislativo que cumprem seu dever.”

Para finalizar, Temer disse que o nosso destino é comum. “Nas Nações Unidas, nos aproximamos, mais do que em qualquer outro lugar, do ideal universalista que nos anima. Há quase 60 anos, meu compatriota Oswaldo Aranha afirmou que “não há no mundo, mesmo perturbado como está, quem deseje ver fechadas as portas desta casa”. E alertou: sem a ONU, “as sombras da guerra desceriam sobre a humanidade para obscurecer definitiva e irremediavelmente a esperança dos homens”. É nesta assembleia das nações que cultivamos nossa esperança. Esperança que é conquistada no diálogo, na compreensão e no respeito. Respeito ao outro, a nós mesmos, aos nossos filhos e netos. Muito obrigado.”

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