OGoverno do Distrito Federal (GDF) espera lançar o leilão de privatização da CEB Distribuição, subsidiária da Companhia Energética de Brasília (CEB), em meados de 2020. Há outras empresas na fila e, segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ruy Coutinho, o Palácio do Buriti calcula que arrecadar R$ 8 bilhões com o repasse das estatais à iniciativa privada.
Os valores finais e as modelagens serão determinados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além da CEB Distribuição, o governo planeja privatizar a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e a Companhia do Metropolitano (Metrô).
Em 13 de agosto deste ano, o governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou contrato de prestação de serviço com o BNDES para modelagem de venda e precificação da CEB Distribuição. Os estudos deverão ser concluídos até fevereiro de 2020. No começo do próximo ano, o GDF espera oficializar a contratação da instituição financeira para colocar em marcha a venda da Caesb. No caso do Metrô, ainda não há data.
Batalha
A agenda de privatização do GDF é criticada pelo funcionalismo público, principalmente pelos servidores das três estatais. “O processo de privatização não é rápido. Eu tive oportunidade de trabalhar nisso no governo federal, nos anos 1990, e sei bem como isso funciona. Aí vêm aspectos jurídicos, mandado de segurança”, assinalou o secretário.
De acordo com governo, a venda da CEB Distribuição não precisa passar por votação na Câmara Legislativa, ao contrário da Caesb e do Metrô. O caminho mais curto seria respaldo por decisão do Supremo Tribunal de Federal (STF). Os ministros decidiram que para a venda de subsidiárias de estatais o Executivo pode lançar os pregões independentemente da palavra do Legislativo.
“Com a Usiminas, a primeira empresa a ser privatizada, ainda no governo Fernando Collor, teve uma batalha campal na Praça 15, no Rio de Janeiro, em frente à Bolsa de Valores. Foi um negócio muito complicado”, lembrou o secretário. De acordo com Coutinho, mesmo com a resistência, o governo federal conseguiu desestatizar alguns setores, a exemplo da telefonia. “Os obstáculos são normais na democracia”, destacou.
Tarifas
As regras para as tarifas dos serviços de energia, água e transporte serão definidas dentro dos estudos de modelagem do BNDES. Em outras unidades da Federação, são frequentes as críticas dos usuários quanto ao aumento dos preços cobrados pelas empresas privatizadas. Por outro lado, segundo Coutinho, atualmente o governo sofre prejuízos para manter as três estatais.
Na avaliação do secretário, a privatização do Metrô é a mais complexa. Historicamente, nos principais países do mundo, na maioria dos estados, o serviço de transporte sobre trilhos é público. “Mas existe a decisão política do governador”, afirmou Coutinho. Outro ponto é a expansão. Atualmente, as linhas contemplam apenas a região Sul do DF. O aumento da frota também é um ponto em aberto.
E o GDF avalia se as obras de ampliação das linhas e modernização da frota estariam ou não dentro da venda. “Não é uma camisa de força. Mas é uma hipótese. A modelagem cabe ao BNDES. E até um eventual financiamento do Metrô para o alongamento das linhas”, comentou.
Funcionários
O Buriti avalia quais serão as opções para os funcionários das empresas estatais. O governador Ibaneis já declarou publicamente que serão lançadas opções para os servidores permaneceram no serviço público em outros órgãos. Por outro lado, estão no forno Planos de Demissão Voluntária (PDVs) e outras formas de enxugamento. Mas nas palavras de Coutinho, a ideia é não fazer uma política de terra arrasada.
A promessa do GDF é injetar os valores arrecadados em investimentos no DF. “Não faz sentido em pleno século XXI o governo levar nas costas empresas de energia elétrica, água, metrô. São atividades que a inciativa privada brasileira, que é competente, pode fazer perfeitamente”, concluiu Coutinho.
Metrópoles
A promessa do GDF é injetar os valores arrecadados em investimentos no DF. “Não faz sentido em pleno século XXI o governo levar nas costas empresas de energia elétrica, água, metrô. São atividades que a inciativa privada brasileira, que é competente, pode fazer perfeitamente”, concluiu Coutinho.
